sábado, janeiro 12, 2019

Bolsonaro sanciona lei que cassa CNH de condenados por 5 tipos de crimes

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (11) a lei que cassa a CNH de motoristas condenados que utilizaram veículos em crimes de receptação, contrabando e descaminho
(entrada de mercadoria no país sem passar pelos trâmites legais).

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, a punição vale para o condutor que tiver a decisão judicial transitada em julgado. Nesse caso, o criminoso terá seu documento de habilitação cassado ou será proibido de obter a CNH pelo prazo de 5 anos.

Depois desse período, o condutor poderá requerer nova habilitação e passará pelos exames necessários para conseguir o documento. A nova lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Barreiras Notícias  /  G1

Curta nossa Fan-Page

Postagem em destaque

Veja dica: COMO EVITAR ASSALTO NO SEU NEGOCIO OU COMERCIO

Resumindo com o uso da Maquininha você diminui o contato direto com dinheiro, o que resulta em mais segurança para o seu financeiro. ...