STF suspende decisões que autorizavam prefeituras a pagar advogados com verba do Fundef

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu nesta sexta-feira (11) decisões judiciais que autorizavam prefeituras a pagar advogados
com dinheiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).

Ao suspender as decisões, Toffoli atendeu a um pedido apresentado em 15 de dezembro pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

A chefe do Ministério Público argumentou que os municípios não podem usar recursos destinados à educação para pagar honorários advocatícios.

Entenda o caso

Segundo Raquel Dodge, prefeituras passaram a acionar a Justiça exigindo uma fatia maior do Fundef em razão de um suposto erro no cálculo.

A partir do reconhecimento pelo juiz de que a cidade tinha direito a receber mais recursos, era gerado o precatório – ordem judicial para o poder público incluir no orçamento o valor necessário para o pagamento da dívida.

Com aval da Justiça, muitos municípios, então, passaram a usar parte do precatório referente ao Fundef para pagar os advogados que haviam atuado no caso.

Segundo a PGR, o montante de dinheiro chega a R$ 90 bilhões. O ministério Público diz ter identificado, ainda, casos de escritórios contratados sem licitação.

Para Raquel Dodge, houve "grave lesão à ordem e à economia públicas".

Barreiras Notícias  /  G1
STF suspende decisões que autorizavam prefeituras a pagar advogados com verba do Fundef STF suspende decisões que autorizavam prefeituras a pagar advogados com verba do Fundef Reviewed by Oeste Politica on sábado, janeiro 12, 2019 Rating: 5

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