LEM
BOLSONARO SANCIONA LEI QUE PROÍBE CASAMENTO DE MENORES DE 16 ANOS ~ Blog Barreiras Noticias || O Vlog do oeste da Bahia

quarta-feira, março 13, 2019

BOLSONARO SANCIONA LEI QUE PROÍBE CASAMENTO DE MENORES DE 16 ANOS

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que impede, em qualquer caso, o casamento de pessoas com idade inferior a 16 anos.

Até hoje, o Código Civil permitia, excepcionalmente, nos casos de gravidez, o casamento de quem ainda não havia completado 16 anos.

O Código Civil também previa permissão para o casamento de quem ainda não completou 16 anos, para se evitar imposição ou cumprimento de pena criminal.

A lei foi aprovada pelo Senado em fevereiro e enviada para a sanção de Bolsonaro. (G1)

Curta nossa Fan-Page