BOLSONARO SANCIONA LEI QUE PROÍBE CASAMENTO DE MENORES DE 16 ANOS

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que impede, em qualquer caso, o casamento de pessoas com idade inferior a 16 anos.

Até hoje, o Código Civil permitia, excepcionalmente, nos casos de gravidez, o casamento de quem ainda não havia completado 16 anos.

O Código Civil também previa permissão para o casamento de quem ainda não completou 16 anos, para se evitar imposição ou cumprimento de pena criminal.

A lei foi aprovada pelo Senado em fevereiro e enviada para a sanção de Bolsonaro. (G1)

BOLSONARO SANCIONA LEI QUE PROÍBE CASAMENTO DE MENORES DE 16 ANOS BOLSONARO SANCIONA LEI QUE PROÍBE CASAMENTO DE MENORES DE 16 ANOS Reviewed by CM on quarta-feira, março 13, 2019 Rating: 5

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