RIACHÃO DAS NEVES
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DEPUTADA BAIANA, ALIADA DE BOLSONARO, PROPÕE PROJETO PARA ACABAR COM COTAS RACIAIS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO

Membro da Comissão de Educação na Câmara dos Deputados, a federal baiana Dayane Pimentel (PSL) apresentou nesta quarta-feira (13) um projeto que prevê o fim da reserva racial de vagas para o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.

No texto do projeto, Dayane Pimentel revoga a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012. Batizada como “Lei das Cotas”, a norma estabeleceu a reserva de 50% das vagas de instituições públicas para estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo (um salário-mínimo e meio) per capita. Mais tarde, a lei possibilitou também a criação de outras modalidades de cotas, como a racial.

Pimentel justificou o projeto pelo artigo 3° da Constituição Federal de 1988, que trata da promoção “do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

“Se os brasileiros devem ser tratados com igualdade jurídica, pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiência e estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo per capita não deveriam ser destinatários de políticas públicas que criam, artificialmente, divisões entre brasileiros, com potencialidade de criar indevidamente conflitos sociais desnecessários”, escreveu a deputada.

Por nota, a assessoria da deputada Dayane Pimentel (PSL) informou que há uma vinculação automática entre as cotas raciais e sociais no artigo da referida Lei de Cotas e que, para a desassociação, já que a deputada busca apenas suprimir as cotas raciais, haverá, no mesmo projeto, substituição dos termos.

“O PL apresentado busca suprir pura e simplesmente as cotas raciais. Por ser um artigo vinculado às cotas sociais, as quais apoio, o projeto foi apresentado sem essa separação. Isso será sanado por meio de termos substitutivos. Friso, assim, cumprir meu compromisso de campanha: suprimir cotas raciais e manter as sociais”, falou.  (Atualizada às 17h02)
DEPUTADA BAIANA, ALIADA DE BOLSONARO, PROPÕE PROJETO PARA ACABAR COM COTAS RACIAIS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO DEPUTADA BAIANA, ALIADA DE BOLSONARO, PROPÕE PROJETO PARA ACABAR COM COTAS RACIAIS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO Reviewed by CM on domingo, março 17, 2019 Rating: 5

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