O que o MEC precisa fazer com urgência no governo Bolsonaro

Poucos ministérios no governo Bolsonaro iniciaram os trabalhos com tantas indefinições e confusões como o da Educação.
Educação é uma das áreas mais complicadas para o atual governo Foto: Pexels.com 

Medidas polêmicas, idas e voltas constantes, contratações e dispensas de baciada, duelos em praça pública por poder e cargos, influência mais do que externa vinda do exterior, demissão de ministro sem esquentar a cadeira, tudo isso despertou na “comunidade” o medo de que o MEC não consiga encaminhar o necessário para manter o enfrentamento dos problemas históricos do setor.


Atento diante de tema com tamanha importância, o R7 consultou alguns dos mais experientes educadores e gestores educacionais do País e traçou uma agenda mínima comum para o ministério. Confira:

Renovar do Fundeb – A educação básica no Brasil - infantil, fundamental e o médio – é administrada pelos estados e municípios.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb, é, a rigor, um conjunto de 27 fundos – 26 deles para os estados e um dedicado ao Distrito Federal. Tomou o lugar do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, o Fundef, ativo entre 1998 a 2006.

Projeto poderá criar residência na faculdade para professore s/ BBC NEWS BRASIL

É um grande cofre, que recebe dinheiro do MEC e do governo federal para ajudar estados e municípios mais pobres a diminuir as diferenças de investimentos em estrutura escolar e formação, valorização e remuneração de professores, quando comparados aos realizados pelas federações mais ricas.

Funciona assim: o dinheiro colocado pelo governo federal no “cofrão” é distribuído para os fundos estaduais obedecendo as necessidades de cada um. Os carentes levam proporcionalmente mais; os abonados, menos.

Como a obrigação de administrar é dos estados e municípios, e os localizados nas regiões pobres do País não possuem recursos para financiar tudo num patamar aceitável, o complemento de caixa do Fundo é fundamental para garantir até mesmo o básico em muitas cidades e regiões, como professor na sala de aula, água no bebedouro, livro na mão da molecada e merenda no prato na hora do intervalo.

Um estudo técnico feito pela Câmara dos Deputados em 2017 mostra que, com o Fundeb, a diferença de investimento médio por aluno em educação básica entre os extremos pobres e ricos do País passou a ser de 564%, ou pouco mais de cinco vezes e meia.

Em um Brasil mais próspero essa distância até seria menor, mas parece pequena diante da que separava esses mesmos grupos antes de sua criação: espantosos 10.000%. Isso aí: dez mil por cento.

Ocorre que o prazo legal da primeira versão do Fundeb, criado em janeiro de 2007, será encerrado em dezembro de 2020.

Por isso, a criação de uma comissão do governo para encaminhar a renovação legal, estrutural e financeira do Fundeb, e também o encaminhamento, pelo MEC, de uma nova proposta para o Fundo até o final de 2019, ou no máximo janeiro de 2020, são atitudes obrigatórias e urgentes. Prioridades entre as prioridades. Coisa para ontem.

Concluir a implantação da Base Nacional Comum Curricular – A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um conjunto de documentos inovadores, extensos, extremamente detalhados, com a definição de todas as normas para transmitir os conhecimentos, competências e habilidades a serem desenvolvidos pelos alunos no infantil, fundamental e médio. Antes de ser aprovada, a BNCC foi amplamente debatida e aperfeiçoada por instituições ligadas ao setor, o Conselho Nacional de Educação (CNE) e pelos principais educadores do País. O trabalho de implantação, iniciado em 2018, precisa ser concluído nos próximos dois anos. Os primeiros recursos para estruturar a implantação da Base nos estados e municípios foram aprovados no governo Temer e liberados semanas atrás. Seria de profundo bom senso o MEC garantir as verbas para a implantação da BNCC. Os municípios e estados - sobretudo os mais pobres, como se percebe com o dilema do Fundeb - não terão condições de revisar os currículos sob a nova ordem e formar professores para implantá-los apenas com recursos próprios.

Tornar realidade a Base Nacional de Formação Docente – Estudos internacionais mostram que seis a cada dez funções e/ou profissões existentes hoje no mundo, no mínimo, estarão “aposentadas” quando os nascidos agora se graduarem a partir da primeira metade da década de 2040. Isso exigirá de todos - mas ainda mais de países em desenvolvimento com alta população e carência de recursos, como o Brasil - uma política estruturada de preparação de professores para as novas exigências da educação e do mercado de trabalho na economia digitalizada, globalizada e subvertida por mudanças cada vez mais intensas. Educadores com residência pedagógica feita em ambientes escolares, aos moldes do que ocorre com os médicos nos hospitais em anos finais de graduação. Professores precisam sair das faculdades sabendo como funcionam as escolas, daí a necessidade da residência, e preparados para formar seus alunos em neste ambiente cada vez mais marcados por mutações sociais e profissionais. Ainda que não se vá tão longe, necessitam com urgência, pelo menos, aprender a lecionar com segurança diante da nova realidade da Base Nacional Comum Curricular, a BNCC.

Reformar o Ensino Médio diante das normas da BNCC – O Ensino Médio sempre foi o patinho feio do ensino brasileiro. Recebe poucos recursos e tem a marca histórica da indefinição de caminhos e currículos, o que provoca um índice drástico de abandono de alunos antes da formatura, a chamada evasão escolar. Agora, com os modelos definidos pela BNCC, poderá ter utilidade bem maior tanto para quem faz dele um caminho para a universidade quanto para quem o procura em busca de uma formação técnica eficiente. Mas que não se volte a esquecer: atingir essa meta sem atenção, respeito e investimento é lição impossível de ser resolvida mesmo para os melhores mestres.
O que o MEC precisa fazer com urgência no governo Bolsonaro  O que o MEC precisa fazer com urgência no governo Bolsonaro Reviewed by CM on quarta-feira, maio 15, 2019 Rating: 5

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