Juíza federal da Bahia determina suspensão de cortes nas universidades

A juíza Renata Almeida, da 7ª Vara Federal, de Salvador, acatou o pedido, e ordenou o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a suspender os cortes em universidades federais em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, nesta última sexta-feira (7).


A decisão foi publicada no fim do expediente, e a ação é de autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA).Essa é uma das várias provocações ao judiciário feitas com o mesmo tema espalhadas pelo país. Devido ao princípio da primazia, todas as demais migraram para a Justiça Federal na Bahia.

"Não se está aqui a defender a irresponsabilidade da gestão orçamentaria, uma vez que é dever do administrador público dar cumprimento às metas fiscais estabelecidas em lei, mas apenas assegurando que os limites de empenho, especialmente em áreas sensíveis e fundamentais segundo a própria Constituição Federal, tenham por base critérios amparados em estudos que garantam a efetividade das normas constitucionais", destacou a juíza, na decisão.

A magistrada também criticou os ataques do ministro Weintraub, às universidades federais, acusando-as de promover balbúrdia.
Juíza federal da Bahia determina suspensão de cortes nas universidades Juíza federal da Bahia determina suspensão de cortes nas universidades Reviewed by Oeste Politica on sábado, junho 08, 2019 Rating: 5

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