Eleitores que não votaram devem regularizar título até a próxima segunda (6)

Foto: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas

Eleitores que não votaram nem justificaram a ausência nas três últimas eleições (cada turno de um pleito é considerado uma eleição) devem procurar um posto ou cartório da Justiça Eleitoral até a próxima segunda-feira (6). O cidadão que não cumprir o prazo terá o título cancelado.

Na Bahia, um total de 98.227 eleitores foi classificado como faltoso. Desse número, somente 4.256 buscaram pela regularização. Em Salvador, 7.439 eleitores estão passíveis de cancelamento e apenas 218 compareceram ao cartório para normalizar a situação.

Os nomes dos eleitores e os números dos respectivos títulos cancelados serão, de acordo com cronograma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divulgados a partir do dia 24 de maio.

Como saber se estou irregular

No portal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) é possível fazer a consulta da situação eleitoral de forma simples e gratuita. Basta procurar a opção “situação eleitoral”, no canto superior esquerdo da página principal. Após preencher o nome completo ou número do título, o serviço indicará se o título está regular ou irregular.

O eleitor irregular deverá comparecer a um cartório ou posto da Justiça Eleitoral portando documento oficial com foto e comprovante de residência. Além disso, será necessário pagar uma multa no valor aproximado de R$ 3,50 (por cada ausência sem justificativa).

O processo de regularização pode ser iniciado pela internet, na página do TRE, seguindo o caminho: Eleitor e eleições > Débitos do eleitor. Após o preenchimento dos dados pessoais, a página possibilitará a emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU) para a quitação da multa. Depois de emitir a GRU e realizar o pagamento da pendência, o eleitor precisará se dirigir apenas uma vez ao cartório eleitoral para regularizar a situação.

Confira alguns impedimentos ao cidadão com título cancelado:                

    Obter passaporte ou carteira de identidade;
    Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
    Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;
    Obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
    Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;
    Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
    Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;
    Obter certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a Resolução-TSE nº 21.823/2004;
    Obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
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