Barroso, do STF, suspende medida Bolsonaro sobre demarcação de terras indígenas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu, em decisão liminar (provisória), a medida provisória 886 (MP 886) editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que devolveu ao Ministério da Agricultura a atribuição de demarcar terras indígenas depois de o Congresso ter barrado a iniciativa.


A decisão dessa segunda-feira (24) atendeu a três ações ajuizadas pelo PT, PDT e Rede Sustentabilidade, e impõe nova derrota ao governo, que já havia perdido no Congresso. Não há data para julgamento da ação pelo plenário do STF. Até lá, vale a decisão liminar do Ministro Barroso.

Os partidos argumentaram que o Governo não poderia reeditar uma medida provisória que possui o mesmo teor de outra rejeitada pelo Congresso. O Ministro acatou a ação e, fundamentando sua decisão no fato de o Tribunal possui jurisprudência que impede a reedição da MP.

Segundo relatos feitos à Folha de S. Paulo, a decisão do ministro do STF irritou o presidente, a quem havia sido garantido pela área jurídica do Palácio do Planalto de que a mudança tinha base legal.

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