Conselho impugnou cinco concursos públicos de Rio Real, Ibotirama, Barreiras, Teolândia e Salvador

Na mira dos editais que desrespeitam o salário-mínimo profissional, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia impugnou administrativamente cinco concursos no Estado. Rio Real, Ibotirama, Barreiras, Teolândia e Salvador
foram os municípios que abriram edital com salários abaixo do piso para os profissionais da Engenharia, Agronomia e Geociências. A ação faz parte da política de valorização profissional do Conselho. As Leis 4.950-A/66 e 5.194/66 preveem o pagamento de nove salários-mínimos para uma jornada de oito horas e seis mil para carga de seis horas. 

De acordo com o procurador jurídico do Crea, Juvenal Neiva, os editais de Ibotirama, Salvador, Teolândia e Barreiras foram impugnados administrativamente, ou seja, as prefeituras ou retificam o edital ou indeferem a impugnação. O edital de Rio Real foi indeferido e o Crea ingressou ação judicial para tentar reverter a situação. 

Segundo Neiva, a luta em favor do salário-mínimo profissional é uma das ações defendidas pela atual gestão do Conselho. “Estamos atentos aos editais que descumprirem a legislação para fazer valer um direito do profissional da área tecnológica”, frisa. 

A ação é uma resposta aos anseios dos profissionais que ficam indignados com o descumprimento do salário-mínimo por parte das prefeituras baianas. “O Crea tem como atribuição legal, conforme artigo 1º da Resolução 397/95, a fiscalização do cumprimento do salário-mínimo profissional”.


Barreiras Notícias  /  CREA-BA
Conselho impugnou cinco concursos públicos de Rio Real, Ibotirama, Barreiras, Teolândia e Salvador Conselho impugnou cinco concursos públicos de Rio Real, Ibotirama, Barreiras, Teolândia e Salvador Reviewed by Oeste Politica on quinta-feira, junho 13, 2019 Rating: 5

Postagem em destaque

Riachão das Neves: Festa de Sant’Ana foi linda.

A Festa de Sant’Ana foi linda. O público viveu momentos inesquecíveis de alegria e confraternização num evento de paz, feito para tod...