Tribunal gaúcho permite registro de bebês com sexo ignorado

Uma decisão da Justiça do Rio Grande do Sul permite que, a partir de agora, bebês que apresentem Anomalia de Diferenciação Sexual (ADS) sejam registrados com sexo ignorado. A medida é inédita no país, segundo a Corregedoria-Geral de Justiça.


Um provimento publicado neste mês pela desembargadora Denise Oliveira Cezar, corregedora-geral, modificou regras para registro de nascidos com ADS, caracterizada por bebês que nascem com genitália indiferenciada ou ambígua, o que não permite definir de imediato o sexo.

Em casos assim, é preciso um prazo maior para exames e até cirurgias, o que faz com que as famílias, sem o registro de nascimento, fiquem sem acesso a sistemas de saúde para a criança, por exemplo. O documento também é necessário para o transporte da criança e para pais regularizarem as licenças maternidade ou paternidade.

Por isso, a avaliação é que, com a mudança, as famílias ganharão tempo, conforto e dignidade. 

Com a decisão, os bebês poderão ser registrados sem a definição do sexo até que haja um diagnóstico de especialistas sobre o caso.

O provimento cria artigos na Consolidação Normativa Notarial e Registral, com a possibilidade de lançar no registro de nascimento o sexo como ignorado e a opção para constar a expressão "RN de" (recém-nascido de) mais o nome de um ou dos dois pais no documento.

Quando houver um diagnóstico sobre o sexo biológico, a mudança no registro de nascimento e a inclusão do nome do bebê poderão ser feitas pelos pais ou responsáveis nos cartórios, sem pagamento de taxas.

A iniciativa para a mudança foi da Corregedoria-Geral de Justiça, em parceria com o HC (Hospital de Clínicas) de Porto Alegre, por meio do programa de anomalias da diferenciação sexual e do comitê de bioética, e núcleos de estudos da saúde e bioética e de direito da família da Escola Superior da Magistratura do estado.

Conforme o Tribunal de Justiça gaúcho, estimativas do programa do HC indicam que cerca de 30 crianças nascem com ADS no Rio Grande do Sul por ano --1 a cada 12 dias, em média.

REGRAS

Para requerer o registro sem sexo definido, os pais deverão apresentar laudo médico. Se, num prazo de 60 dias, não for feita a retificação do nome --por ser um caso mais complexo, por exemplo--, o oficial que fizer o registro deverá comunicar a Promotoria para acompanhar a situação e tomar eventuais medidas necessárias.

Os registros feitos devido à ADS são sigilosos e informações a seu respeito não podem constar das certidões, de acordo com a decisão da desembargadora, exceto se os pais solicitarem ou por determinação judicial.
Tribunal gaúcho permite registro de bebês com sexo ignorado Tribunal gaúcho permite registro de bebês com sexo ignorado Reviewed by Oeste Politica on domingo, junho 30, 2019 Rating: 5