Projeto de lei pode acabar com obrigatoriedade de autoescola para tirar CNH

O partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL, por meio do deputado General Peternelli (SP), quer o fim da obrigatoriedade de se fazer autoescola no processo de habilitação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).


O Projeto de Lei (PL) apresentado pelo deputado dá ao candidato o direito de escolher entre realizar os cursos práticos e teóricos de forma autônoma ou então da maneira atual, no Centro de Formação de Condutores (CFC).

As informações são do site Portal do Trânsito.

Na PL, as aulas de direção poderiam ser ministradas por qualquer motorista habilitado no mínimo há três anos — na categoria na qual ministrará a instrução.

"O candidato pode realizar toda a sua formação de maneira autônoma e realizar as provas junto ao órgão de trânsito. Se aprovado em todas as etapas, terá o direito de receber a habilitação, assim como qualquer outro cidadão que opte por realizar o processo por meio de um Centro de Formação de Condutores”, afirma Peternelli.

Mais uma vez, o pano de fundo da medida seria a desburocratização do processo. Esse foi o mesmo argumento de Bolsonaro ao anunciar medidas relativas à CNH, como aumento do número de pontos acumulados com multas e a sua duração.

O criador do projeto ainda acredita que o PL seria responsável por aumentar o acesso à CNH. Segundo ele, atualmente, por conta das aulas práticas, o processo por chegar até R$ 3 mil. “Esse é um valor incompatível com os ganhos do brasileiros, ainda mais os jovens”, garante.

O PL ainda está no início de tramitação, sendo apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados no último dia 26 de junho e não há previsão para ser votado.
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