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Na manhã desta quinta-feira, o prefeito Dr. Laércio Santana realizou a assinatura de quatro ordens de serviço que autorizam o início de importantes obras de infraestrutura em Ibotirama. O ato contou com a presença de vereadores, secretários municipais e lideranças locais.
As intervenções serão executadas por meio de convênio entre a CONDER e o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável Velho Chico, fortalecendo a parceria institucional em benefício do município.
A Prefeitura de Barreiras, por meio das secretarias de Saúde, Infraestrutura e da Procuradoria Geral do Município, segue reforçando as ações da campanha “Terreno sujo dá multa”, iniciativa que busca responsabilizar proprietários de lotes e terrenos baldios que não realizam a manutenção adequada de seus imóveis. Somente neste ano de 2026, já foram emitidas mais de 250 notificações em diversos bairros da cidade.
As ações de fiscalização acontecem de forma simultânea em todas as regiões do município, com atuação integrada de agentes de endemias e equipes de fiscalização. O objetivo é prevenir riscos à saúde pública, combater focos do mosquito Aedes aegypti — transmissor da dengue, zika e chikungunya — além de manter a cidade mais limpa e segura para toda a população.
De acordo com o rito administrativo, após a constatação da irregularidade, o proprietário é notificado e recebe prazo para regularização. Nos casos em que forem identificados focos de arboviroses, o prazo é de 15 dias. Já para terrenos com mato alto, lixo ou entulho, mas sem focos imediatos, o prazo é de 30 dias.
Encerrado esse período, a equipe retorna ao local para nova vistoria. Caso a limpeza tenha sido realizada, o processo é arquivado. Se a irregularidade persistir, o Município lavra o Auto de Infração e aplica multas que podem ultrapassar R$ 2 mil, especialmente em situações mais graves ou reincidentes.
Após a etapa punitiva, se ainda houver descumprimento, a Prefeitura executa a limpeza da área. O serviço, no entanto, não é gratuito: os custos referentes à roçagem, remoção de entulho ou uso de maquinário são integralmente cobrados do proprietário por meio de preço público, conforme prevê a legislação municipal.
