A Farmácia Pague Menos foi condenada a indenizar a sociedade pela
tragédia que ocorreu em Camaçari, onde um incêndio deixou 10 pessoas
mortas em 2016. A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho
(MPT), visando que a empresa estaria submetendo os funcionários a um
ambiente de trabalho inseguro.
A sentença foi proferida pela juíza Michelle Pires Bandeira Pombo, da
26ª Vara do Trabalhador de Salvador, na terça-feira, 17. Diante disso, a
Pague Menos terá de pagar indenização por danos morais coletivos no
valor de R$ 2 milhões, além de cumprir normas de saúde e segurança em
todo Brasil. Caso a empresa descumpra algum dos itens, poderá sofrer
multas de R$ 10 mil por item descumprido.
"Agora, com a condenação, o Estado dá uma resposta contundente para
todas as empresas, reiterando que o ambiente de trabalho deve ser sempre
um ambiente seguro e saudável, livre de riscos de acidentes e agentes
que possam causar o adoecimento", comentou o procurador Rômulo Almeida,
autor da ação. A ação foi movida após o MPT abrir inquérito para apurar
irresponsabilidades sobre o incêndio ocorrido em 2016.
De acordo com o procurador, durante o inquérito foi proposto à empresa
uma assinatura de termo de ajuste de conduta, que não foi aceita pelos
representantes. Com esta sentença, tanto o MPT, quanto a empresa possuem
prazo para recorrer a decisão.
A indenização
A juíza Michelle Pires Bandeira Pombo determinou que o valor da
indenização seja destinado para até quatro instituições em fins
lucrativos, que possuam a finalidade de prestar serviço gratuito à
comunidade, de preferência na região onde ocorreu a tragédia.
"Essa medida é importante para que a comunidade diretamente atingida por
essa tragédia sinta os efeitos da efetiva prestação jurisdicional,
visualizando a concretização da compensação indenizatória pelo dano
moral sofrido", relata a magistrada
Com este inquérito, o MPT conseguiu provar durante a ação judicial que
houve uma série de falhas de segurança durante a realização de reforma
na loja. As perícias realizadas no local, indicaram que a farmácia não
poderia funcionar durante a realização dos trabalhos.
Do Atarde
