Conforme informações do MPT, a sentença foi proferida pela juíza Michelle Pires Bandeira Pombo, da 26ª Vara do Trabalho de Salvador, no dia 17 de setembro. A empresa terá de pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 2 milhões, além de ser obrigada a cumprir uma série de normas de saúde e segurança em todo o território nacional.
O G1 entrou em contato e aguarda o posicionamento da Pague Menos.
Segundo o MPT, caso a Pague Menos descumpra as normas de saúde e segurança, a rede de farmácias poderá sofrer multas de R$ 10 mil por item descumprido.
Durante o inquérito do caso, o MPT chegou a propor à empresa a assinatura de um termo de ajuste de conduta, mas o pedido não foi aceito pelos representantes da Pague Menos. As duas partes envolvidas na ação podem recorrer da decisão.
De acordo com o MPT, a juíza determinou que os R$ 2 milhões sejam entregues para até quatro instituições sem fins lucrativos que tenham a finalidade de prestar serviço gratuito de saúde, educação ou de profissionalização/educação, inclusive infantil, à comunidade pobre da Bahia, de preferência na região onde houve a tragédia.
O órgão informou que o MPT conseguiu provar no inquérito várias falhas graves de segurança durante a realização de uma reforma na loja da rede localizada no centro de Camaçari. O ambiente não contava com sistema de ventilação e era propício para a ocorrência do acidente, com substâncias inflamáveis em forma de gases, vapores, névoas, poeiras ou fibras, além de fontes de energia de ativação, como maçarico, lixadeira e outros equipamentos geradores de fagulha.
https://g1.globo.com/ba/bahia/noticia/2019/09/25/rede-de-farmacias-e-condenada-a-pagar-r-2-milhoes-apos-explosao-que-deixou-10-mortos-na-ba.ghtml
