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VEREADOR MARCOS REIS
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BARREIRAS-BA
FIQUE LIGADO SOBRE NOSSO MANDATO
Foi lido na Sessão Ordinária desta terça-feira mais um Projeto de Lei de minha autoria. Trata-se do PL 080/19 que
“INSTITUI A CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ NAS EMPRESAS QUE PRESTEM SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO A PREFEITURA DE BARREIRAS”.
Em
tempos de altos índices de desemprego, as famílias se veem com o
orçamento apertado, nossos jovens sentem de imediato as dificuldades
financeiras de seus pais.
Conforme
a Lei Federal nº 10.097/2000 ou Lei do Menor Aprendiz, toda empresa de
médio e grande porte ou organizações que possuem 50 ou mais
funcionários, devem contratar para compor seu quadro de colaboradores,
de 5% a 15% de jovens na condição de aprendizes, com idade entre 14 e 24
anos.
Em
nossa cidade ainda temos um alto índice de desemprego, em especial
entre os jovens que não conseguem uma oportunidade para seu primeiro
emprego, por outro lado, temos varias empresas que prestam serviços como
terceirizadas que podem abrir espaços para essa importante parcela de
nossa sociedade.
Nossa
proposta não gera nenhum custo para os cofres públicos, pois a
quantidade de funcionários contratados permanece o mesmo, alterando
somente o percentual na obrigatoriedade de contratação de jovens para o
exercício das atividades. A partir de agora o PL passa a tramitar na
Câmara e aguarda os pareceres jurídicos e da Comissão de Constituição e
Justiça para após ser pautado para apreciação no plenário.
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COMPROMISSO COM A SUA FAMÍLIA
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