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Criança de 4 anos é indenizada com R$ 20 mil após ingerir pacote de biscoito com escorpião dentro - Blog Barreiras Noticias | Região Oeste - Bahia

Criança de 4 anos é indenizada com R$ 20 mil após ingerir pacote de biscoito com escorpião dentro

Uma família recebeu uma indenização de R$ 20 mil reais por danos morais após a filha de 4 anos comer um pacote de Doritos com um escorpião-amarelo venenoso dentro. A decisão em primeira instância foi da 1ª Vara Cível de São João del-Rei, parcialmente reformada pela 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

De acordo com a mãe da criança, ela só percebeu o bicho depois que a filha já havia consumido quase a embalagem inteira do produto. Após sua ingestão, a criança teria sofrido lesões na arcada dentária "acompanhadas de dores agudas".


A Pepsico, empresa responsável pela Doritos, recorreu a decisão da Justiça. Em nota, afirmou "que não há comprovação sobre nenhum tipo de contaminação ocorrida no processo produtivo, que segue os mais rigorosos padrões de qualidade". A empresa também afirmou que a história de que "havia um corpo estranho dentro da embalagem não condiz com o que consta nos autos do processo".

Relator do processo, o desembargador Newton Teixeira Carvalho, deu ganho de causa por a ingestão do produto ter feito a criança passar mal. Ele se baseou no artigo 186 do Código Civil, no qual consta que qualquer ação que cause dano ao outro pode ser considerado ato ilícito.

Fixado em R$ 30 mil em primeira instância, a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reduziu a indenização para R$ 20 mil.

https://extra.globo.com/casos-de-policia/crianca-de-4-anos-indenizada-com-20-mil-apos-ingerir-pacote-de-biscoito-com-escorpiao-dentro-24040005.html
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