A regra do teto de gastos, que estabelece limites para o crescimento do gasto federal, pode impor perdas de R$ 9,46 bilhões à área de Saúde em 2020, segundo cálculo feito pelo G1 e confirmado pela Secretaria de Orçamento Federal, ligada ao Ministério da Economia.
Na proposta orçamentária de 2020, encaminhada ao Congresso Nacional em agosto deste ano, o governo propôs que a área de saúde conte com R$ 122,9 bilhões no ano que vem.
Esse valor é R$ 920 milhões acima do mínimo fixado pela regra vigente do teto de gastos públicos – ou seja, o valor do piso do ano anterior corrigido pela inflação.
Pela regra que vigorava anteriormente, entretanto, o valor mínimo (piso) que deveria ser destinado à saúde em 2020 era de 15% da receita corrente líquida – estimada, na proposta de orçamento, em R$ 882,4 bilhões para o próximo ano.
Com isso, o piso, pela norma anterior ao teto, deveria ser de R$ R$ 132,3 bilhões.
A diferença de R$ 9,46 bilhões entre o valor que deveria ser aplicado pela regra anterior ao teto de gastos (R$ 132,3 bilhões) – que já perdeu validade legal – e o valor proposto pelo governo (R$ 122,9 bilhões) equivale à possível perda de recursos no próximo ano.
Essa destinação menor de recursos para saúde no ano que vem se confirmará se o Congresso Nacional aprovar os valores propostos pelo governo.
Entretanto, pela regra do teto de gastos, se o Legislativo quiser aumentar o orçamento da área de saúde, terá de cancelar despesas em outros setores em igual proporção.
Essa, porém, não seria uma tarefa fácil, porque o "cobertor" já está curto.
"Isso fica cada vez mais difícil. Porque todas as áreas estão sofrendo contingenciamento [bloqueio] grande. Como estamos chegando perto do limite mínimo [para evitar paralisia da máquina pública], tirar de uma área para colocar em outra fica cada vez mais uma não possibilidade", avaliou Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal.
Em 2017, o então ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, já alertava que, sem a aprovação da reforma da Previdência Social – que tramita somente neste ano no Congresso –, a regra que criou o teto para gastos públicos se tornaria"incompatível" com a realidade orçamentária do país a partir de 2020.
Isso porque foi estabelecido um limite para gastos, e as despesas obrigatórias – que não podem ser cortadas pelo governo, como aposentadorias e salários de servidores, por exemplo – estão crescendo acima da inflação nos últimos anos e ocupando um espaço maior no orçamento.
Em 2020, essas despesas obrigatórias devem representar cerca de 94% de todos os gastos – restando pouco espaço para os gastos discricionários (que podem ser alterados pelo governo).
Estudo mostra que gasto do governo em saúde é de R$ 3,89 por habitante
Estudo mostra que gasto do governo em saúde é de R$ 3,89 por habitante
Gastos em saúde no Brasil
Estudo divulgado no ano passado pelo Tesouro Nacional mostra que os gastos públicos com Saúde no Brasil equivaleram a 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015 e, com isso, ficaram "ligeiramente" acima da média da América Latina e Caribe (3,6% do PIB), mas também se posicionaram bem abaixo da média dos países desenvolvidos - que foi de 6,5% do PIB em 2015.
"Assim, constata-se que a despesa pública em saúde no Brasil está em patamar mediano em comparação com a média internacional, mas relativamente inferior ao volume de recursos empregados nos sistemas de saúde universais dos países europeus, como Reino Unido e Suécia, que apresentam boa qualidade", diz o documento.
Levantamento divulgado no ano passado pelo Conselho Federal de Medicina concluiu que os gastos públicos por habitante na saúde cresceram bem menos do que a inflação nos últimos dez anos.
“Comparativamente com outros países mais ricos e não tão ricos, o governo coloca, percentualmente, menor quantidade de dinheiro na saúde e esse estudo demonstra com clareza isso. Na própria Argentina, que passa por problemas até piores do que nós, o gasto público em saúde, percentualmente, é o dobro do Brasil”, afirmou, em dezembro, Donizete Giamberardino, coordenador da Comissão Nacional Pró-SUS, naquele momento.
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https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/10/13/regra-do-teto-de-gastos-pode-impor-perda-de-r-946-bilhoes-a-saude-em-2020.ghtml
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