O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (17/12), aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Bom Jesus da Lapa, na gestão do prefeito Eures Ribeiro Pereira, e de outras oito prefeituras de municípios baianos. Todas as contas são do exercício de 2018.
Outras prefeituras – Na mesma sessão também tiveram suas contas de gestão e de governo aprovadas o prefeito de Itaguaçu da Bahia, Ivan Tiburtino de Oliveira; de Amargosa, Júlio Pinheiro dos Santos Jr.; de Conceição de Feira, Raimundo da Cruz Bastos; de Santa Brígida, Carlos Clériston Santana Gomes; de Seabra, Fábio Miranda de Oliveira; de Santo Amaro, Flaviano Rohrs da Silva Bomfim; de Ibicaraí, Luiz Jacome Brandão Neto; e de Jussiape, Eder Jakes Souza Aguiar.
Destes municípios, apenas Amargosa não teve suas contas aprovadas com ressalvas com os votos de todos os conselheiros presentes à sessão. Isto porque, quando da análise das contas deste município, o conselheiro Fernando Vita apresentou voto divergente pela emissão de parecer recomendando a rejeição da prestação de contas. A razão é que o conselheiro não concorda com a aplicação das regras da Instrução 003 do TCM, que permite a exclusão do cômputo dos gastos com pessoal – para efeito de cálculo do limite de 54% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal –, das despesas dos municípios com a remuneração dos servidores que trabalham na execução dos programas federais. Sem a aplicação da Instrução 003, segundo ele, os gastos com pessoal seriam de 56,74%.
Cabe recurso das decisões.
do TCM
Outras prefeituras – Na mesma sessão também tiveram suas contas de gestão e de governo aprovadas o prefeito de Itaguaçu da Bahia, Ivan Tiburtino de Oliveira; de Amargosa, Júlio Pinheiro dos Santos Jr.; de Conceição de Feira, Raimundo da Cruz Bastos; de Santa Brígida, Carlos Clériston Santana Gomes; de Seabra, Fábio Miranda de Oliveira; de Santo Amaro, Flaviano Rohrs da Silva Bomfim; de Ibicaraí, Luiz Jacome Brandão Neto; e de Jussiape, Eder Jakes Souza Aguiar.
Destes municípios, apenas Amargosa não teve suas contas aprovadas com ressalvas com os votos de todos os conselheiros presentes à sessão. Isto porque, quando da análise das contas deste município, o conselheiro Fernando Vita apresentou voto divergente pela emissão de parecer recomendando a rejeição da prestação de contas. A razão é que o conselheiro não concorda com a aplicação das regras da Instrução 003 do TCM, que permite a exclusão do cômputo dos gastos com pessoal – para efeito de cálculo do limite de 54% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal –, das despesas dos municípios com a remuneração dos servidores que trabalham na execução dos programas federais. Sem a aplicação da Instrução 003, segundo ele, os gastos com pessoal seriam de 56,74%.
Cabe recurso das decisões.
do TCM
