Vereador de Barreiras ganha na Justiça acesso a movimentação financeira da Câmara


Após alguns pedidos informais do vereador Antonio Eugênio Barbosa (PCdoB) da Câmara de Vereadores de Barreiras, no oeste do estado, ao presidente da Casa, vereador Eurico Queiroz Filho (PRB) para ter acesso a documentações referentes a administração e emprego de recursos da Casa Legislativa, um mandado de segurança feito por Barbosa foi acatado pela Justiça local.

“Precisamos de mais transparência para a gente fazer um trabalho de fiscalização mais seguro, e aí sim com essa documentação a gente pode averiguar e apontar irregularidades”, disse Antonio Eugênio Barbosa, conhecido na cidade como Vivi Barbosa, ao justificar o pedido de acesso aos documentos. O edil também já havia feito pedidos via Lei de Acesso a Informação, sem sucesso.

Na decisão a juíza Fernanda Maria de Araújo Mello determinou que Eurico Queiroz forneça os documentos solicitados Eugênio, "no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de fixação de multa pessoal, sem o prejuízo de outras medidas coercitivas que se façam necessárias para dar efetividade a presente decisão".

Ainda conforme a decisão, o fato do presidente da Câmara não entregar a documentação quando solicitado pode gerar prejuízos para o vereador acionante, Vivi Barbosa.

"Na medida em que a negativa ou a demora no fornecimento dos documentos solicitados pelo vereador, na condição efetiva de representante do povo, tendo, por consequência, o interesse público que circunda tal pedido, restar prejudicado, principalmente no que diz respeito ao exercício de sua função fiscalizatória que pode, por conseguinte, levar o feito a controle externo a ser exercido simultaneamente pelos Poderes da República", explicou a magistrada.

A juíza ainda elenca o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que entende que "além das votações, os vereadores também tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento. É dever deles acompanhar o Poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público".

"Cumpre destacar ainda, que os documentos solicitados neste caso concreto são de relevante interesse público, pois revelariam a movimentação bancária da Câmara de Vereadores, assim como os pagamentos realizados pelo órgão, os cargos comissionados existentes, entre outras informações que são do interesse de toda a população barreirense", acrescentou a juíza na decisão.

Ao determinar a entrega da documentação, a magistrada baseia sua decisão na ideia de que em um "Estado Republicano e a da total transparência no acesso a documentos públicos, sendo o sigilo a exceção".

Especialista em direito público e um dos advogados do vereador que solicitou os documentos ao presidente da Câmara, Venícius Magalhães comemorou a decisão da juíza, mas lamentou a necessidade de Vivi Barbosa ter que ingressar com pedido na Justiça para ter acesso as informações. “É uma vitória, porque é um absurdo um presidente da Câmara da maior cidade do oeste do estado, com cerca de 200 mil habitantes, a gente ainda estar passando por coisas feudais como não garantir o acesso à informação pública”, bradou.

O presidente da Câmara de Barreiras Eurico Queiroz Filho descreve na página oficial da Câmara Municipal como uma de suas promessas para o biênio 2019/2020 seria de "maior parceria com a imprensa local".

 fonte: Bahia Noticias


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