Segundo a gestão municipal, o valor foi calculado foi de 2.300 .000.00, considerando a última parcela deste Fundo que caiu na conta da prefeitura no final de 2019, beneficiando mais de 700 professores da rede municipal. Que receberam a parte do rateio e o 1/3 de férias.
De acordo com o art. 22 da Lei 11.494, a chamada Lei do FUNDEB, os gestores precisam utilizar pelo menos 60% dos recursos com o custeio de pessoal. Caso haja sobra no ano de exercício financeiro, este valor pode ser dividido entre os profissionais.
FUNDEB
O FUNDEB é um conjunto de fundos contábeis formado por recursos das três esferas da administração pública: União, estados e municípios. Seu objetivo é promover o financiamento da educação básica pública.
Ele foi criado em 2007 e substituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério “FUNDEF”, voltado apenas ao ensino fundamental.
Segundo a Lei do FUNDEB, sua vigência termina em 31 de dezembro de 2020, mas pode ser mantido caso haja esse entendimento no Governo Federal.
