O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, voltou atrás e decidiu restabelecer a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que reduziu os valores cobrados pelo seguro DPVAT.
No dia 31 de dezembro, ele havia atendido um pedido feito pela Seguradora Líder, consórcio que administra o DPVAT, e que tem como um dos sócios o presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), atual desafeto do presidente Jair Bolsonaro.
Segundo Toffoli, no pedido de reconsideração da decisão, a União informou que, no orçamento das despesas o Co
Para a União, a redução do valor não torna a execução do seguro DPVAT “economicamente inviável”, como argumentou a Seguradora Líder, pois há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente, o valor total de R$ 8,9 bilhões.
“Assim, a redução da tarifa em decorrência da existência de superávits acumulados não somente está alinhada com os
Em dezembro, Toffoli alegou que a resolução que diminuía os valores cobrados pelo seguro "esvaziava” a decisão do Supremo, que derrubou a Medida Provisória (MP) editada em novembro para extinguir o seguro obrigatório.
A resolução do CNSP reduziu em até 68% os valores do DPVAT a serem cobrados em 2020.
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