Podem participar produtores e empreendedores rurais que possuem a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Os interessados deverão comparecer à sede da SEAGRI, até o dia 02 de março, para a elaboração do Projeto de Venda e apresentação dos documentos.
O processo de chamamento público para Merenda Escolar obedece às exigências da Lei nº 11. 947 que determina o mínimo de 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.
A aquisição dos produtos da Agricultura Familiar poderá ser realizada por meio da Chamada Pública e nesse caso, dispensa-se, o procedimento licitatório. “Temos uma experiência positiva do PNAE que é muito bem desenvolvido em São Desidério. Desde 2017 temos aumentado as compras e o índice de repasse pelo FNDE, na aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, que exige o mínimo de 30% e que vem aumentando a cada ano. Em 2017 tínhamos 48,17%, em 2018, 66,40% e em 2019 atingimos 70,40%. Sem falar na contrapartida e incentivo do nosso governo municipal, que têm tido um olhar diferenciado para a alimentação escolar que é de excelência, nutritiva e mais saudável”, explica a secretária da SEAGRI, Patrícia Rocha.
Ascom SD
