O Senado aprovou nesta quarta-feira (5/2) o projeto de lei do Executivo federal que prevê a regulamentação das regras e medidas que devem ser adotadas pelas autoridades sanitárias brasileiras para o controle de um eventual surto de coronavírus no país.
Agora, o documento está pronto para ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro e ser publicado no Diário Oficial da União.
Apesar de ainda não ter sido confirmado nenhum caso de infecção pelo vírus no país, para o governo federal o instrumento foi necessário visto que a legislação brasileira estava defasada quanto à definição de instrumentos jurídicos e sanitários adequados para o seu combate.
O documento aprovado tanto pelo Senado quanto pela Câmara propõe, por exemplo, isolamento, quarentena e fechamento de portos, rodovias e aeroportos para entrada e saída do Brasil em caso de emergência de saúde pública provocada pelo coronavírus.
