Administradores e membro de grupo de WhatsApp são condenados por danos morais contra prefeito de Brumado

Administradores de grupos de WhatsApp são responsáveis por ofensas feitas por membros, caso não ajam para impedi-las ou coibi-las. Pelo menos foi com esse entendimento que o Tribunal de Justiça da Bahia, através da Vara do Sistema dos Juizados (Projudi) de Brumado condenou três brumadenses a indenizar o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) que foi ofendido por outro membro do grupo no aplicativo em R$ 2.750. Os condenados criaram um grupo de WhatsApp denominado “Política de Alto Nível” para comentar sobre a política local.

Após o compartilhamento do link de uma matéria por um membro com o título “Vasconcelos terá que devolver mais de R$ 4 milhões aos cofres públicos”, o autor da ação foi chamado de corrupto. A ‘tag’ foi acrescentada logo abaixo da matéria e dizia: “vc não tem CORRUPTO de estimação, COMPARTILHE”. De acordo com a decisão, os administradores do grupo, além de não terem tomado nenhuma atitude contra o ofensor, deu sinais de aprovação, “os réus mantiveram-se inertes, somente excluindo o usuário após tomar conhecimento do ajuizamento da ação. Assim, os réus são corresponsáveis pelo acontecido, pois são injúrias às quais anuíram e colaboraram, na pior das hipóteses por omissão, ao criar o grupo e deixar que as ofensas se desenvolvessem livremente”, diz a sentença assinada pelo juiz de Direito, Rodrigo Souza Britto. Britto ressalta que o criador do grupo não tem função de moderador, mas é designado administrador por ter o poder de adicionar ou retirar qualquer pessoa do grupo. “Ou seja, no caso dos autos, quando as ofensas, que são incontroversas, provadas via notarial, e são graves, começaram, a ré poderia simplesmente ter removido quem ofendia e/ou ter encerrado o grupo”, afirmou o relator.

Foram condenados por corresponsabilidade em danos morais os moderadores Douglas Gomes e Valdinei Souza Júnior. “Ante o exposto, julgo procedente o pedido de danos morais para condenar os réus ao pagamento, cada um, da quantia de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelo INPC desde a sentença”. Ainda diante do julgamento do mérito o membro do grupo Flávio Alves Meira, foi sentenciado em R$ 2 mil por ter sido o autor da postagem. Ante o exposto, julgo procedente o pedido de danos morais para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelo INPC desde a sentença”. Processos: Nº: 0002697-19.2019.8.05.0032 / Nº: 0002683-35.2019.8.05.0032. Com informações do 97 News.
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