O Decreto Nº 19.554/2020, emitido neste sábado (21), dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19. O Governo está considerando que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, por isso, com o Decreto, procura reduzir o risco de contágio da população pelo vírus.
