Bahia solicita ao STF suspensão do pagamento de dívida com o Banco Mundial

A Procuradoria Geral do Estado solicitou, junto ao Supremo Tribunal Federal, a suspensão do pagamento da dívida do governo da Bahia com o Banco Mundial (Bird). Em uma Ação Cível Originária, assinada pelo procurador Jamil Cabus,
a Bahia requereu a prorrogação das prestações com vencimento de 15 de abril de 2020 e 15 de outubro de 2020 para pagamento no final do contrato. Seriam mantidos os mesmos encargos financeiros previstos contratualmente.

São dois contratos de empréstimos firmados pelo Estado com o Bird, com garantia da União, para aplicação em programas nas área de saúde, recursos hídricos e desenvolvimento rural sustentável. O valor médio destes pagamentos é de R$ 26 milhões.

“As prestações se tornaram excessivamente onerosas para o Estado, em razão do surgimento de despesas extraordinários e imprevisíveis, da necessidade do direcionamento de recursos para a área de saúde, a fim de conter a pandemia do coronavírus e fornecer tratamento adequado à população, e da queda na arrecadação do ICMS”, explicou o procurador.

Os contratos estão vinculados a garantia prestada pela União ao Banco Mundial, e correspondente contragarantia prestada pelo Estado a União, de forma que, em caso de não pagamento de alguma parcela, a União assume o ônus perante o Bird e pode utilizar recursos próprios do Estado e transferências constitucionais para se ressarcir. 
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