A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (13), emenda do deputado federal Léo Moraes (RO) que exclui os profissionais da saúde e da segurança pública da vedação de concessão de aumentos, progressões e
promoções funcionais, possibilitando o reajuste salarial para esses profissionais, que atuam diretamente no enfrentamento à Covid-19. A proposta poderá contemplar cerca de 3 milhões de trabalhadores que atuam nesses dois setores. A medida foi incluída no PLP 149/2020, que é um substitutivo do Plano Mansueto.
“Fico muito feliz com a aprovação desta emenda. Nossos profissionais da saúde e segurança estão dando suas vidas diariamente para combater o novo vírus. É justo e necessário preservar gratificações, reajustes para esses que são verdadeiros heróis da nação”, comemora o parlamentar.
A emenda contou com apoio do Conselho Federal de Enfermagem. “Em um momento crítico, em que profissionais enfrentam seus próprios receios e se colocam na linha de frente para proteger a população, é preciso valorizar aqueles que se dedicam ao controle da pandemia”, afirmou Manoel Neri, presidente do Cofen.
Com aprovação do PLP, estados e municípios brasileiros passam a contar com medidas emergenciais para enfrentamento do desequilíbrio entre receitas e despesas durante o enfrentamento da pandemia do coronavírus.
Entre os itens aprovados estão a suspensão das dívidas dos Estados com a União, auxílio emergencial para equilibrar a arrecadação com impostos como ICMS e ISS. O texto aprovado também inclui limites para endividamento dos entes federados. O PLP segue para apreciação no Senado Federal.
Confira a Emenda n. 127 de autoria do deputado Leo Moraes.
Barreiras Notícias / Ascom - Cofen
