DRA. VALDETE REGISTRA A APROVAÇÃO, NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DO PROJETO DE LEI Nº 1161/2020, QUE TRATA DA GARANTIA DA MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM NO MESMO PATAMAR DE 2019.

Dra. Valdete, Pré-Candidata à Prefeitura de Cristópolis, registrou nessa manhã, em suas redes sociais, que o Projeto de Lei nº 1161/2020 foi aprovado ontem à noite pela Câmara dos Deputados, o qual obriga o governo federal a garantir aos municípios repasses pelo menos iguais ao de 2019 para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O texto, que também contemplou Fundo de Participação dos Estados – FPE, segue para o Senado Federal.

“Explicando de uma maneira bem simples, esse fundo depende da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que deve diminuir por conta da crise econômica relacionada ao novo coronavírus”, ponderou Dra. Valdete.

Pelo texto aprovado, a União terá de complementar eventual diminuição de repasses por perda de arrecadação enquanto durar a calamidade causada pela pandemia de Covid-19, ou seja, até 31 de dezembro de 2020. A diferença será paga na forma de auxílio emergencial. A proposta também proíbe a suspensão, retenção ou bloqueio de repasses a municípios devedores enquanto durar a situação de calamidade pública.

Outro ponto importante, também incluído no texto do Projeto de Lei, é a suspensão da cobrança de contribuições previdenciárias pelas prefeituras durante os meses de março, abril e maio de 2020. Essa medida pode ser prorrogada enquanto durar o estado de calamidade relacionado à pandemia do novo coronavírus.

“O importante é que não haja redução significativa de recursos financeiros destinados aos municípios, e, no particular, nossa Cristópolis e Zona Rural, de maneira que ações importantes não sejam interrompidas. No mais que a população Cristopolense continue se cuidando”, concluiu Dra. Valdete. Pré candidata a prefeita de Cristopolis.  

(Barreiras Noticias)


DRA. VALDETE REGISTRA A APROVAÇÃO, NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DO PROJETO DE LEI Nº 1161/2020, QUE TRATA DA GARANTIA DA MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM NO MESMO PATAMAR DE 2019. DRA. VALDETE REGISTRA A APROVAÇÃO, NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DO PROJETO DE LEI Nº 1161/2020, QUE TRATA DA GARANTIA DA MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM NO MESMO PATAMAR DE 2019. Reviewed by CM on 13:02 Rating: 5

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