O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu uma medida que suspende por tempo indeterminado os prazos para motoristas recorrerem ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA).
Defesa em processos de autuação e suspensão do direito de dirigir, apresentação de recursos de multas e indicação do condutor infrator, poderão ser remarcados.
O objetivo é de minimizar os impactos da pandemia do novo coronavírus sobre os condutores e proprietários de veículos. Neste período de isolamento social, o motorista que receber a notificação de multa e desejar entrar com recurso, ou defesa, terá novos prazos para os procedimentos, que estarão disponíveis no site do departamento de trânsito, quando os serviços do órgão voltarem à normalidade.
Independente das mudanças, quem optar pelo pagamento da multa poderá realizar a operação a qualquer momento.
