Dois projetos de lei enviados pelo Governo do Estado foram aprovados
pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em sessão virtual realizada
nesta sexta-feira (22). O primeiro trata do combate à criação e
divulgação de fake news durante epidemias, em especial neste período de
enfrentamento ao coronavírus. O segundo é relativo ao auxílio
excepcional temporário aos profissionais de saúde afastados e que atuam
no combate à Covid-19.
De acordo com a nova lei aprovada pelos deputados, a criação e
disseminação de notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias
será punida com multa, que varia entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. Isso vale
para os responsáveis por elaborar, divulgar e utilizar softwares ou
outros mecanismos para o compartilhamento em massa de fake news. Os
valores da multa serão usados no combate à pandemia. As denúncias
poderão ser encaminhadas ao Ministério Público da Bahia e os
responsáveis poderão responder, além das ações indenizatórias, pelo
crime de criação e compartilhamento de calúnias e mentiras.
Profissionais de saúde
Por sua vez, a lei sobre auxílio excepcional temporário aos
profissionais de saúde beneficia, exclusivamente, aqueles que atuam em
setores ou unidades da rede pública estadual de saúde voltados ao
tratamento da Covid-19. Será concedida ao profissional afastado coberto
pelo auxílio (sendo necessário que ele realize os exames no Lacen) uma
parcela correspondente à diferença entre o valor integral da
remuneração, salário ou contraprestação mensal e o benefício
previdenciário a que tenha direito em razão do afastamento, limitada ao
valor máximo de R$ 30 mil.
Em caso de confirmação de óbito por Covid-19, os dependentes terão
direito, uma única vez, ao valor equivalente a 30 vezes o montante da
remuneração recebida pelo profissional. O auxílio não passará a integrar
a remuneração, salário, proventos de aposentadoria ou qualquer forma de
contraprestação recebida.
Secom
