Na manhã desta terça-feira, Dra. Valdete Miranda, pré-candidata a prefeita de Cristópolis, informou em suas redes sociais que foi sancionada a Lei n. 13.999/2020, a qual institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios. A referida Lei cria linha de crédito para auxiliar micro e pequenas empresas durante a crise do novo coronavírus. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (19).
O valor dos empréstimos previstos pela lei será de até 30% da receita bruta anual da empresa em 2019. O montante máximo do benefício é de R$ 108 mil para microempresas e de R$ 1,4 milhão para pequenas empresas, com prazo de trinta e seis meses para o pagamento dos empréstimos e taxa de juros anual máxima igual à Taxa Selic (atualmente em 3% ao ano), acrescida de 1,25%.
“Estou extremamente preocupada com a situação dos pequenos empreendedores de Cristópolis e Zona Rural, razão pela qual estou tentando orientá-los a procurarem se informar sobre as condições e exigências para obtenção desses recursos super importantes nesse momento, em agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste e demais instituições autorizadas a operar o Programa, localizadas em municípios vizinhos, pois infelizmente em nossa Cidade não temos nenhuma casa bancária”, enfatizou a prefeiturável, em contato mantido por este Blog.
