A Justiça Federal decidiu arquivar o inquérito que pedia a
investigação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por crime
contra a honra do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). No caso em
questão, de novembro do ano passado, o petista disse que não era
possível que o Brasil tivesse “o desprazer de ter no governo um
miliciano”, responsável pela violência “do povo pobre” e “pela morte da
[ex-vereadora] Marielle”.
Com isso, o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio
Moro, entrou com o pedido de inquérito com base na Lei de Segurança
Nacional. Mas o Ministério Público Federal (MPF) foi contra, propondo o
arquivamento do processo, agora acatado pela Justiça.
Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, o
juiz federal da 15ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Distrito
Federal, Francisco Codevila, compreendeu que Bolsonaro não sofreu lesão
ou foi exposto a qualquer tipo de lesão com a manifestação de Lula, “a
despeito de serem profundamente desrespeitosas”. “É razoável retirar a
liberdade de um indivíduo quando este, por sua conduta, atinge a honra
de alguém? É evidente que não”, ressaltou o magistrado na decisão.
Bahia Notícias