Câmara retoma votação do projeto que altera Código de Trânsito

Nesta quarta-feira (24), a Câmara dos Deputados retoma a votação do projeto de lei (3267/2019) que modifica o Código de Trânsito Brasileiro. Devem ser analisados os destaques ao texto principal apresentado pelo Executivo.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta, a primeira alteração no substitutivo apresentado pelo relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), à proposta que modifica vários pontos do Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19).

Avaliações psicológicas

Foi aprovado destaque do PSL que retirou do texto-base do relator a exigência de que os motoristas profissionais fossem submetidos, a cada cinco anos, a exames médicos e avaliações psicológicas.

Sem esse trecho, aqueles que exercem atividade remunerada em veículo (motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo, por exemplo) seguirão as mesmas regras dos motoristas amadores, como acontece atualmente. No entanto, esses profissionais são submetidos a outros tipos de avaliação periódica.

Destaques

Durante as votações dos destaques ao Projeto de Lei, alguns deputados criticaram o texto do relator, deputado Juscelino Filho, por não exigir, entre outros pontos, que os exames médicos e psicológicos sejam feitos por profissionais indicados por critérios impessoais, como sorteio eletrônico realizado pelo órgão de trânsito.

Para o deputado Mauro Nazif (PSB-GO), a mudança acaba com a impessoalidade nos exames de habilitação. “A regra prevista atualmente no Código de Trânsito Brasileiro acabou com a fraude de 99% das habilitações. Onde for designado para o candidato ir, ele tem de ir ”, apontou.

O deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) também afirmou que a alteração no texto é um retrocesso na legislação. “A impessoalidade é fundamental no processo de obtenção da carteira de habilitação. A escolha da clínica tem de ser impessoal.”

Na terça-feira (23), a Câmara aprovou o texto principal do projeto que altera o Código de Trânsito. Entre as modificações propostas no texto, está o aumento a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cinco para dez anos e a vinculação da suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração.

Com informações da Agência Câmara
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