Novidades podem ser implementadas em breve para os condutores de veículos no país. Isto porque o Projeto de Lei 3.267/2019, apresentado presidente Jair Bolsonaro à Câmara dos Deputados, poderá voltar a discussão nos próximos dias. O texto detalha mudanças e flexibilizações da CNH e leis de trânsito,
no CTB (Código de Trânsito Brasileiro). É importante lembrar que o texto entregue pelo presidente foi alterado pelo parlamentar Juscelino Filho, responsável pela comissão do projeto.
Com esta alteração foram modificados alguns pontos polêmicos e também reformadas algumas observados frente ao projeto original. Pontos como advertência para quem não usa as “cadeirinhas” em crianças e aumento no número de pontos para suspensão da CNH.
O novo texto deve ser apresentado para votação na Câmara. Caso aprovado, deverá seguir para votação também no Senado Federal e, por fim, segue para publicação e sanção presidencial. Veja os pontos a serem analisados pela Câmara:
Ampliação na pontuação da CNH – A Carteira Nacional de Habilitação terá uma nova tabela para o quantitativo de pontos que leva o condutor a ter a suspensão de seu uso.
Segundo proposta o limite máximo é de:
Aumento de multa – Os motociclistas que andarem com a viseira levantada do capacete podem ter uma multa aplicada ainda maior. Proposta visa incluir como infração e determinar medidas mais severas aos condutores que utilizarem capacete sem viseira nem óculos de proteção.
no CTB (Código de Trânsito Brasileiro). É importante lembrar que o texto entregue pelo presidente foi alterado pelo parlamentar Juscelino Filho, responsável pela comissão do projeto.
Com esta alteração foram modificados alguns pontos polêmicos e também reformadas algumas observados frente ao projeto original. Pontos como advertência para quem não usa as “cadeirinhas” em crianças e aumento no número de pontos para suspensão da CNH.
O novo texto deve ser apresentado para votação na Câmara. Caso aprovado, deverá seguir para votação também no Senado Federal e, por fim, segue para publicação e sanção presidencial. Veja os pontos a serem analisados pela Câmara:
Ampliação na pontuação da CNH – A Carteira Nacional de Habilitação terá uma nova tabela para o quantitativo de pontos que leva o condutor a ter a suspensão de seu uso.
Segundo proposta o limite máximo é de:
- 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima
- 30 pontos para condutores com uma infração gravíssima
- 20 pontos para motoristas que tiverem duas ou mais multas com essa graduação no prontuário.
- 40 pontos para motoristas profissionais de todas as categorias
Aumento de multa – Os motociclistas que andarem com a viseira levantada do capacete podem ter uma multa aplicada ainda maior. Proposta visa incluir como infração e determinar medidas mais severas aos condutores que utilizarem capacete sem viseira nem óculos de proteção.
