CNH e mudanças nas leis de trânsito: o que continua valendo?

Novidades podem ser implementadas em breve para os condutores de veículos no país. Isto porque o Projeto de Lei 3.267/2019, apresentado presidente Jair Bolsonaro à Câmara dos Deputados, poderá voltar a discussão nos próximos dias. O texto detalha mudanças e flexibilizações da CNH e leis de trânsito,
no CTB (Código de Trânsito Brasileiro). É importante lembrar que o texto entregue pelo presidente foi alterado pelo parlamentar Juscelino Filho, responsável pela comissão do projeto.

Com esta alteração foram modificados alguns pontos polêmicos e também reformadas algumas observados frente ao projeto original. Pontos como advertência para quem não usa as “cadeirinhas” em crianças e aumento no número de pontos para suspensão da CNH.

O novo texto deve ser apresentado para votação na Câmara. Caso aprovado, deverá seguir para votação também no Senado Federal e, por fim, segue para publicação e sanção presidencial. Veja os pontos a serem analisados pela Câmara:

Ampliação na pontuação da CNH – A Carteira Nacional de Habilitação terá uma nova tabela para o quantitativo de pontos que leva o condutor a ter a suspensão de seu uso. 

Segundo proposta o limite máximo é de:

  • 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima
  • 30 pontos para condutores com uma infração gravíssima
  • 20 pontos para motoristas que tiverem duas ou mais multas com essa graduação no prontuário.
  • 40 pontos para motoristas profissionais de todas as categorias

Aumento de multa – Os motociclistas que andarem com a viseira levantada do capacete podem ter uma multa aplicada ainda maior. Proposta visa incluir como infração e determinar medidas mais severas aos condutores que utilizarem capacete sem viseira nem óculos de proteção.
CNH e mudanças nas leis de trânsito: o que continua valendo? CNH e mudanças nas leis de trânsito: o que continua valendo? Reviewed by Jbarreiras on 05:53 Rating: 5

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