O presidente da UPB, Eures Ribeiro, falou sobre "Municipalidade e Governança" aos oficiais superiores alunos da Academia da Polícia Militar da Bahia, em palestra virtual realizada na tarde desta sexta-feira (24). Prefeito de Bom Jesus da Lapa, no Oeste baiano, Ribeiro contou da sua experiência em administrar o município de quase 70 mil habitantes e dos desafios para alcançar a governança.
O gestor iniciou seu argumento discorrendo sobre as três esferas de poder do sistema federativo brasileiro: Estado, Municípios e União, e de como os governos municipais enfrentam maiores dificuldades por serem o ente mais próximo do povo. "Somos detentores da menor receita e da maior responsabilidade", afirmou.
Eures colocou como princípio da boa governança o planejamento e controle administrativo e financeiro da gestão. "O gestor para conseguir ter êxito tem que ser o principal fiscalizador do recurso público, porque o recurso já é pouco e se o gestor não comandar com pulso, não ter o controle do gasto público, o município fale".
O prefeito também disse que o gestor precisa ter "jogo de cintura" para conseguir conciliar questões políticas do seu grupo ao interesse público e controle interno. "Não dá pra lotear e a prefeitura, dando emprego a todo mundo. Nós temos a legislação, o índice de gasto com pessoal, o município não pode ser um mero pagador de folha, tem que ter uma folha enxuta e controle dos gastos, escolher um secretariado técnico, respeitando sempre o orçamento do município", opinou Ribeiro.
Mecanismos de Governança
Na sua apresentação aos oficiais, o residente da UPB também falou da premissa dos prefeitos como ordenador de despesas. "Não podemos ter vários ordenadores, vários prefeitos no mesmo município. O gestor tem que acompanhar com o secretário de finanças, a tesouraria, todos os gastos. O coração da gestão pública é o setor de licitação, tem prazo, tem dia, tem valor, tem disputa, para que tenhámos empresas com preço e com técnica para atender à população com um bons serviços, dentro da lei. Quem compra bem economiza, quem compra mal, compra duas vezes", aconselhou ao citar o controle interno é o pregão eletrônico como sistema mais eficaz e transparente para as compras pública.
Sobre o papel da segurança pública na gestão municipal, Eures Ribeiro ressaltou que apesar de constar na Constituição como responsabilidade do governo do estado e União, o município deve colaborar. "Sem polícia não tem romaria, não tem carnaval, não tem nada. E quando ocorre uma briga, uma morte, a população aponta primeiro o prefeito. Daí a importância de fazer essa parceria. O prefeito tem que ser parceiro e também maior cobrador das autoridades da segurança pública. Podemos oferecer suporte com a guarda municipal, com estrutura e diálogo, porque a opinião pública não diferencia de quem é a responsabilidade e cai em cima do prefeito".
Ainda em referência às parcerias da PM com os municípios, Eures exaltou o êxito alcançado pelo Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência da PM/BA (Proerd) e do convênio que a UPB firmou com a Polícia Militar para que os municípios adotem em suas escolas a metodologia dos Colégios Militares (CPMs). "Aqui na Lapa temos duas escolas com essa parceria e os resultados são expressivos na melhoria da conduta dos alunos em sala de aula. Em todos os municípios onde a Polícia Militar, a honrosa Polícia Militar da Bahia é parceira na educação, nós só ouvimos elogios dos prefeitos", destacou.
Outra ferramenta de Governança citada pelo prefeito através do exemplo de Bom Jesus da Lapa foi a aplicação do Plano Diretor, aprovado na Câmara de Vereadores e executado pela administração municipal. "Colocar para funcionar é uma luta. Você muda a conduta da população como um todo, é difícil, são mecanismos duros, mas é um avanço. Lembro de ouvir que não me elegeria mais e hoje a população reconhece como foi importante", explicou sobre as multas aplicadas a quem joga entulhos e lixos nas ruas da cidade.
Questionado pelos oficiais sobre a crise da saúde com a pandemia do Coronavírus, drogas e moradores de rua, Eures Ribeiro ressaltou a necessidade de estruturar mecanismo de apoio. "É preciso testar, acompanhar e atender os mais vulneráveis. Estamos organizando a doação de cestas básicas e a entrega de kits da merenda escolar", apontou sobre a Covid-19. "Na gestão, a gente observa que os dependentes químicos viram moradores de rua. Fizemos uma casa de apoio e de recuperação. É algo novo. Colocamos o CAPS-Álcool/Drogas para funcionar e temos que ter políticas para recuperá-los e dar uma luz porque a sociedade em geral fecha as portas. Eu acredito nisso".
O professor da disciplina Planejamento Governamental e Governança, coronel da PM Lázaro Raimundo, que fez o convite da palestra ao presidente da UPB e prefeito da Lapa, agradeceu a disponibilidade e clareza de Eures Ribeiro em passar sua experiência aos oficiais. "Foi um brilhante esclarecimento que agrega muito valor a nossa formação acadêmica dos oficiais superiores de polícia. Nossa respeitosa continência ao senhor pela forma clara e objetiva com que tratou de detalhes que nunca poderíamos imaginar". A turma que assistiu virtualmente à palestra foi composta por 48 oficiais.
