Governo quer criar voucher para creche com R$ 6 bi do Fundeb

O governo federal quer criar um voucher (vale) de R$ 250 por mês para que crianças tenham acesso a creches no setor privado. A medida teria custo de R$ 6 bilhões por ano e seria bancada com recursos do Fundeb, fundo de financiamento da educação básica do país cuja prorrogação está em discussão pelo Congresso.

O plano do Ministério da Economia é pagar esse valor ao beneficiário do Renda Brasil, programa que o governo desenha para substituir o Bolsa Família.

A mudança no escopo do Fundeb para permitir o pagamentos dos valores foi incluída na proposta do governo para reformulação do fundo, apresentada no último sábado. Esse é um dos pontos mais polêmicos do texto do governo, proposto nas vésperas da votação do texto na Câmara.

O fundo é composto pelos impostos de estados e municípios e, atualmente, a União arca com 10% do montante para complementar o valor destinado a estados que não alcançam um valor mínimo por aluno.

A proposta do governo aumenta sua complementação para 15% de maneira gradativa, e destina 5% para o novo programa social (o equivalente a R$ 6 bilhões ). Os deputados querem ampliar a complementação para 20%.

O governo chegou a marcar uma entrevista para esta tarde, para apresentar sua proposta para o Fundeb, mas depois cancelou. Técnicos do Ministério da Economia discutem com o Palácio do Planalto possíveis alterações no texto, mas insistem em manter a vinculação de recursos para o voucher.

A estimativa dos técnicos da Economia é que o déficit de vagas para crianças de 0 a 3 anos dentro da faixa a ser atendida pelo Renda Brasil é de 2 milhões, já descontadas as famílias desse universo cujos filhos não estão em creche por opção. Segundo esses técnicos, o valor de R$ 6 bilhões seria suficiente para bancar o voucher para a creche e atender 2 milhões de pessoas.

De acordo com uma fonte, o plano faz parte de um dos quatro pilares que estão sustentando o Renda Brasil. A medida viabiliza, por exemplo, que mães de famílias pobres não sejam prejudicadas no mercado de trabalho.

'Drible' no teto de gastos

A ideia não envolveria a construção de creches públicas. Na visão da equipe, a concessão de vouchers seria mais eficiente porque permitiria que as famílias escolhessem os estabelecimentos em que querem matricular as crianças. Assim, seria possível aproveitar a estrutura de instituições já estabelecidas, como creches privadas e até igrejas.

O Ministério da Economia avalia também que é mais eficiente transferir recursos diretamente para as famílias, pois isso seria um incentivo a manter as crianças e os jovens na escola.

A inclusão da proposta de assistência social no Fundeb também é uma maneira de o governo tirar parte do Renda Brasil da regra do teto de gastos. Essa regra limita o acréscimo das despesas da União à inflação do ano anterior.

O Fundeb, porém, sempre esteve fora do teto. Ao colocar o vale creche no Fundeb, o governo dribla o teto de gastos e facilita a implantação do programa sem as amarras dessa regra fiscal.

Barreiras Notícias  /  O Globo
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