VEREADOR MARCOS REIS PROPÕE PROJETO DE LEI QUE SUSPENDE DESCONTOS NAS PARCELAS DO CONSIGNADO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL


O Vereador Marcos Reis (Avante) protocolou junto à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei 049/2020 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A  DEIXAR DE DESCONTAR, POR 04 MESES CONSECUTIVOS, AS PARCELAS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DESCONTADOS EM FOLHA".

A proposta apresentada por Marcos  Reis é baseada no Projeto de Lei nº 1.328/2020 de autoria do Senador Otto Alencar que foi aprovado em sessão remota no dia 18 de Julho.

O texto prevê a suspensão por 04 meses o pagamento das parcelas do contrato de crédito do consignado.

"É fato que a pandemia mundial causada pelo Covid-19, tem causado enormes prejuízos em todos os sentidos, muitos trabalhadores estão tendo perdas irreparáveis em sua renda; neste momento é importante que todos os esforços sejam dispensados no intuito de garantir que essas pessoas possam honrar com seus compromissos financeiros", disse o Vereador Marcos Reis.

Por conta do Recesso Legislativo, as atividades da Câmara retornará no início de agosto e é quando o Projeto de Lei será lido e entrará em tramitação.

Assessoria de Comunicação
Gabinete Marcos Reis
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