O presidente argentino Alberto Fernández declarou que 'educação, acesso ao conhecimento, cultura e comunicação são direitos básicos que devemos preservar' © Divulgação/Casa Rosada O presidente argentino Alberto Fernández declarou que 'educação, acesso ao conhecimento, cultura e comunicação são direitos básicos que devemos preservar'
Alberto Fernández, presidente da Argentina, anunciou nessa 6ª feira (21.ago.2020) que os serviços de telefonia celular e fixa, internet e televisão paga vão ser considerados públicos. O governante disse ainda que congelou as tarifas e possíveis aumentos serão regulados pelo Estado.
“Educação, acesso ao conhecimento, cultura e comunicação são direitos básicos que devemos preservar. Por isso, ordenamos que a partir de agora haja planos inclusivos de benefícios básicos, universais e obrigatórios para quem tem menos”, escreveu Fernández em seu perfil no Twitter.
O presidente explicou que ordenou o “congelamento das tarifas de telefone, internet e TV paga até 31 de dezembro. Dadas as restrições que a pandemia nos impõe, ninguém deve abrir mão de parte de sua renda para fazer frente aos aumentos dos preços desses serviços”.
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Os argentinos estão em isolamento social obrigatórios desde 20 de março. Com a suspensão das aulas presenciais, alunos mais pobres enfrentaram dificuldades para acompanhar as lições realizadas através da internet. No decreto que oficializou a medida, o governo argumentou que “o artigo 75 da Constituição Nacional estabelece que é dever indelegável do Estado assegurar o direito à educação sem discriminação alguma, bem como garantir os princípios do ensino público estatal gratuito e justo”.
O governo argentino já tinha determinado que, até o fim do ano, as empresas de telefonia fixa ou móvel, internet e TV a cabo não podiam interromper o serviço de alguns cidadãos por conta de atrasos ou não pagamento de até 3 faturas. Entre eles, beneficiários de programas assistenciais, que recebam seguro-desemprego e aposentados.
De acordo com o jornal La Nacion, as 3 maiores operadoras do país (Telecom, Movistar e Claro) disseram há 2 semanas que iriam aumentar as tarifas cobradas nos planos de telefonia móvel, internet e televisão. O aumento chegaria aos 11%.
