Justiça dá 15 dias para que Bolsonaro pague multa a Jean Wyllys após perder processo

A Justiça do Rio de Janeiro deu prazo de 15 dias para que o presidente Jair Bolsonaro pague R$ 2.666,33 ao ex-deputado federal Jean Wyllys e ao advogado dele, Lucas Mourão. 

O valor é referente a um processo movido por Bolsonaro contra Wyllys, no qual pediu R$ 22 mil em indenização por danos morais porque foi chamado de “fascista”, “boquirroto” e “nepotista” pelo integrante do PSOL durante entrevista. 

O presidente sofreu derrota no caso, já que o Tribunal de Justiça do Rio entendeu, em primeira e segunda instâncias, que não houve dano à imagem do chefe do Executivo. 

A multa de R$ 2.666,33 se refere aos honorários de sucumbência —dívida paga pela parte perdedora ao vencedor em processos judiciais. Desse valor, R$ 2.221,94 serão destinados ao advogado Lucas Mourão, que representou o ex-deputado do PSOL no processo, e R$ 444,39 ao próprio Jean Wyllys.

O juiz Leonardo de Castro Gomes, de 47ª Vara Cível do Rio, determinou ainda a penhora dos bens do presidente, caso ele não pague a dívida, e também multa de 10% sobre o valor total do débito, caso ele não seja quitado dentro do prazo de 15 dias. 

Segundo informações da coluna de Ancelmo Góis, do jornal O Globo, não cabe mais recurso da decisão.


Barreiras Notícias  /  Bahia Notícias

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