Não se sabe o exato motivo pelo qual Bolsonaro assinou a proposta e ainda não se explicou como funcionará a redução da conta de luz.
De acordo com a nota da Secretaria-Geral da Presidência da República, a iniciativa faz parte do novo regime de consumo de energia elétrica proposto pelo governo, que tem como finalidade repassar recursos por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Saiba sobre a CDE
A CDE funciona como um fundo onde há todos os encargos das contas de luz e é por meio dela que se autoriza os descontos para os consumidores de baixa renda, como aqueles contemplados pelo programa de universalização Luz Para Todos.
Seu abastecimento se dá a partir dos recursos pagos na conta de luz cujo o orçamento anual é de cerca de R$ 20 bilhões. Ao destinar outras fontes de dinheiro para o CDE o governo reduz então a necessidade de aposte dos consumidores, fazendo com que as contas de energia fiquem mais baratas.
Tramitação do texto
De acordo com fontes administrativas, a edição da MP deverá ser validada em breve. Seu texto visa direcionar os recursos ofertados pelas distribuidoras, transmissoras e geradoras, deixando de ir para programas de Pesquisa e Desenvolvimento Eficiência Energética e indo para a CDE.
Outra justificativa para a proposta também é que por meio dela o poder público espera minimizar os impactos dos empréstimos ofertados às distribuidoras mediante os efeitos da pandemia do novo coronavírus.
Ao longo dos últimos meses, com o aumento do número de inadimplência e isenção da obrigatoriedade de pagamento das contas para os menos favorecidos, o governo precisou ofertar financiamentos para que estas empresas não entrassem em crise.
O valor do empréstimo deverá ser quitado até o ano de 2025, juntamente com a nova correção elétrica que dessa vez atingirá não só as grandes marcas como a população de um modo geral
