O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) protocolou na terça-feira (27) um projeto que prevê sanções a quem se recusar a tomar vacina contra covid-19.
O Projeto de Lei nº 5040/2020 estabelece as mesmas penalidades previstas no Código Eleitoral a quem deixa de votar. Entre as sanções está a proibição de participar de concursos públicos, obter passaporte ou carteira de identidade e receber salários de emprego público.
Na justificativa, Aécio afirmou que "a tarefa do Estado, ao determinar a vacinação, é proteger o direito de todos à vida, e sem esta evidentemente não há sequer opinião, quanto mais direitos".
O projeto foi protocolado poucos dias após a obrigatoriedade da vacina ser destaque na imprensa. O presidente Jair Bolsonaro vem defendendo que a vacina não seja obrigatória para não ferir direitos individuais. No final de semana, chegou a postar uma imagem ao lado de um cachorro brincando com a polêmica e afirmou: "vacina obrigatória só no Faísca".
A posição não é unanimidade, e há quem defenda a vacinação obrigatória como forma de evitar um espalhamento maior do vírus. O tema será detabido pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), que poderá determinar ou não a obrigatoriedade da vacina. O ex-candidato à Presidência da República em 2014 é investigado em uma série de inquéritos e se tornou réu no STF, em abril de 2018, sob acusação de corrupção passiva e obstrução da Justiça no episódio em que foi gravado pedindo R$ 2 milhões a Joesley Batista, da JBS.
Além disso, ele foi indiciado pela Polícia Federal por supostos desvios e superfaturamento da construção da sede do governo de Minas Gerais, quando era governador, o que tería causado prejuízos de R$ 747 milhões aos cofres públicos. O deputado federal nega ter praticado irregularidades.
Barreiras Notícias / R7
