Ainda dá tempo de priorizar a simplicidade, celeridade e a cultura de paz! Interessados em inscrever um processo judicial na XV Semana Nacional de Conciliação têm até hoje (26) para manifestar o interesse. Lembrando que a ação acontece no período de 30 de novembro a 4 de dezembro.
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Cronograma da Semana de Conciliação no âmbito do Judiciário baiano:
a) Recebimento de inscrição de processos pelas partes: de 05/10/2020 a 26/10/2020;
b) Seleção de processos: até 03/11/2020;
c) Preparação e envio das intimações: até 16/11/2020;
d) Encaminhar ao Nupemec a quantidade de processos selecionados: 23/11/2020; e
e) Realização das Audiências: 30/11/2020 a 04/12/2020
Tratando-se de grandes litigantes, o usuário pode realizar a inscrição em lote, basta fazer o cadastro previamente, conforme manual disponível na página da Semana. As inscrições estarão limitadas à pauta disponibilizada por cada serventia, de forma que se inscrever não garante a participação.
Os processos inscritos serão avaliados por cada Vara correspondente e, então, serão encaminhadas mensagens de APROVADO OU REPROVADO para o e-mail indicado no cadastro.
Neste ano, pela primeira vez, a Semana de Conciliação acontece na modalidade a distância, por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), diante da possibilidade de proliferação do Coronavírus quando existe aglomeração.
Além de dar uma resposta mais célere para as partes, o ato de conciliar contribui para a diminuição da quantidade de processos no Judiciário e ainda promove a cultura de paz. No Poder Judiciário da Bahia (PJBA), as audiências acontecerão por meio do aplicativo Lifesize.
A XV Semana de Conciliação traz o conceito “Conciliação: menos conflito, mais resultado”. A ação mostra como o método de solução de conflitos pode gerar acordos que priorizam as condições das partes, sem que elas passem por — ou reduzam — eventuais desgastes e custos de um processo judicial.
O lema da autocomposição é solucionar conflitos de forma consensual, seja na área de família, cível, consumidor ou até mesmo fazendária. Esse método (autocomposição) é um sinônimo para audiência de conciliação, trata-se de um procedimento de resolução de conflitos, onde se busca uma solução que atenda ao interesse de todos.
Quem deseja resolver uma demanda ainda não ajuizada, também pode participar da Semana. Basta procurar uma unidade dos Centros Judiciários de Soluções Consensuais de Conflitos (Cejusc’s) da cidade e manifestar o interesse em conciliar. Uma audiência de conciliação será marcada.
Endereços e telefones dos Cejusc’s
Para esclarecimento de dúvidas, a parte também pode entrar em contato por meio do Whatsapp do Nupemec – (71) 9 9979-1295.
Desde o ano de 2006, o Poder Judiciário da Bahia participa da Semana Nacional de Conciliação, instituída pelo CNJ.
No âmbito do Judiciário baiano, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) é presidido pelo Desembargador João Augusto Alves de Oliveira Pinto e coordenado pelo Juiz Moacir Reis Fernandes Filho.
Portal do Nupemec
