O Tribunal de Contas da União (TCU) deverá decidir se caberá à União o ressarcimento total ou parcial dos moradores do Amapá que tiveram prejuízos devido ao apagão que atingiu o estado. O plenário da Corte de Contas aprovou o pedido do ministro Vital do Rêgo e incorporou a matéria ao processo de auditoria realizado pelo Tribunal para apurar as responsabilidades do poder público.
De acordo com informações de O Globo, o ministro sugeriu o levantamento de dados referentes aos prejuízos financeiros decorrentes da falta de energia, que começou no último dia 03. Na semana passada, outra representação já solicitava apuração de negligência por parte das autoridades responsáveis. A área técnica do TCU questionava por que o terceiro transformador não entrou em funcionamento.
Na verdade, o equipamento estava parado desde dezembro de 2019. Com o incêndio em um transformador e a danificação de outro, não houve qualquer backup. Os técnicos atribuem responsabilidades à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no contrato de concessão da Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE), responsável pela ação.
Nesta quinta-feira (19), a Justiça Federal no Amapá decidiu afastar os diretores da Aneel e do Observatório Nacional do Sistema Elétrico (ONS), para não correr o risco de interferência nas investigações. A determinação é válida por 30 dias.
