Audiência Pública Virtual discute diretrizes para implantação da Zona Azul em Barreiras

A Prefeitura de Barreiras, através da Secretaria de Segurança Cidadã e Trânsito e Procuradoria Geral do Município, realizou na tarde de sexta-feira, 04, Audiência Pública Virtual para discutir as principais diretrizes de implantação do sistema de estacionamento rotativo no município - Zona Azul. A videoconferência foi transmitida pelo aplicativo Zoom, registrando a conexão simultânea de mais de 130 pessoas, que acompanharam as apresentações da equipe técnica.

O secretário de segurança cidadã e trânsito, Júnior Sampaio fez a abertura, explicando sobre a importância da participação popular no processo, os estudos e principais pontos sobre o projeto de implantação que inicialmente abrangerá as áreas centrais da cidade.

 “Chegamos ao momento de implantar a Zona Azul. Já passamos pela estruturação de pavimentação e sinalização de Barreiras, temos uma cidade muito mais organizada e agora, o próximo passo é o sistema de estacionamento rotativo. Estamos satisfeitos com o resultado da audiência e a participação das pessoas, isso demonstra claramente que o Zona Azul terá uma efetivação tranquila”, destacou o secretário.

 

Elencando os aspectos legais do Zona Azul, o procurador geral do Município, Dr. Túlio Viana abordou a Constituição, as leis federais, o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei Municipal nº 1.378/2019, apontando detalhes jurídicos de todo processo até a efetivação do novo sistema rotativo de estacionamento.


“É muito importante que os cidadãos de Barreiras conheçam sobre todo o processo que envolve a implantação e a concessão do sistema rotativo de vagas de estacionamento que tem como um dos seus principais objetivos democratizar o uso dos espaços públicos. Todo o processo tem embasamento legal na Constituição Federal, em leis federais e na própria lei municipal nº 1.378/2019, e com certeza só trará comodidade e melhores condições de estacionamento e trafegabilidade para os cidadãos, principalmente nas ruas centrais e comércio”, afirmou o Procurador Geral.

Participaram ainda, o subsecretário de Indústria, Comércio e Serviços, Roberto Carvalho e o assessor da Secretaria de Segurança Cidadã, Cristiano Rans que explicou detalhadamente sobre vagas, cobranças, isenções e diretrizes técnicas. Ao final, os inscritos enviaram perguntas aos mediadores, que durante trinta minutos fizeram os esclarecimentos finais.

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