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Faroeste: Juiz nega pedido de desembargadora para ir ao depoimento sem algemas ~ Blog Barreiras Noticias | Oeste Baiano no Geral

A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) | Foto: Vaner Casaes

A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, investigada na “Operação Faroeste” por possíveis vendas de sentenças, teve o pedido para ir até o local onde prestou depoimento nesta quarta-feira (9), sem utilizar algemas negado. A suspeita alegou ao judiciário que não deveria utilizar algemas por ser “pessoa idosa de compleição física franzina”, porém, teve o pedido negado.

O juiz substituto da 2ª Vara de Precatórias do DF, Joel Rodrigues Chaves Neto indeferiu o pedido e alegou que  “tal fato, por si só, é suficiente a afastar a competência deste Juízo plantonista, sob pena de se permitir à parte escolher o Juízo em deseja ver o seu pedido processado, violando os princípios do Juiz Natural e, por via de consequência, do Devido Processo Legal”.

“A requerente não apresentou nenhuma justificativa razoável e comprovada de que as autoridades pretendem exorbitar das suas funções legais, agindo de forma abusiva para com a requerente”, acrescentou o magistrado. 

Informações: BN