O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se a dívida da F’NA E Ouro Gestão de Franchising e Negócios, empresa de revenda de bebidas, com o governo do Estado do Rio de Janeiro, poderá ser parcelada em mais de 2 mil anos. A previsão era que houvesse um resultado do julgamento até segunda-feira (7), segundo informações divulgadas pelo G1.
A empresa tem uma dívida de R$ 1,2 bilhão com o Estado por não pagar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre 2011 e 2013.
A empresa tenta parcelar o débito em prestações que não ultrapassem o percentual de 2% da receita bruta. Nos cálculos da Procuradoria-Geral do RJ (PGE), se mantida a fórmula, a conta só seria quitada em 4105, ou seja, 2.097 anos, sete meses e 15 dias.
Em contrapartida, a proposta da Procuradoria do Rio de Janeiro é o parcelamento da dívida da companhia em 60 vezes. Outra opção é a PGE seguir com a cobrança judicial, penhorando bens, ativos ou faturamento da empresa.
A F’NA E Ouro Gestão de Franchising e Negócios revende produtos do grupo Petrópolis. No entanto, procurada pela IstoÉ Dinheiro, a assessoria da Petrópolis afirmou que a empresa envolvida no caso não faz parte da cervejaria.
“A F’NA é apenas uma revenda, que compra e vende produtos do grupo Petrópolis e de outras empresas, sem qualquer vínculo societário e jurídico com a cervejaria”, afirmou a assessoria em nota.
