Reunião na Secretaria de Educação do município com os(as) secretários(as) e escolares da rede de ensino com orientações de como ocorrerá as matrículas 2021/Foto: Divulgação
A prefeitura de Bom Jesus da Lapa, informou que pagou o rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica “FUNDEB” aos profissionais do magistério, neste sábado(9).
Segundo a gestão municipal, o valor foi calculado foi de 3,2 milhões, considerando a última parcela deste Fundo que caiu na conta da prefeitura no final de 2020, beneficiando mais de 700 professores da rede municipal. Que receberam a parte do rateio.
De acordo com o art. 22 da Lei 11.494, a chamada Lei do FUNDEB, os gestores precisam utilizar pelo menos 60% dos recursos com o custeio de pessoal. Caso haja sobra no ano de exercício financeiro, este valor pode ser dividido entre os profissionais.
FUNDEB
O FUNDEB é um conjunto de fundos contábeis formado por recursos das três esferas da administração pública: União, estados e municípios. Seu objetivo é promover o financiamento da educação básica pública.
Ele foi criado em 2007 e substituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério “FUNDEF”, voltado apenas ao ensino fundamental.
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