EM NOVO DECRETO, PREFEITURA DE BARREIRAS ACOLHE RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E SUSPENDE AULAS PRESENCIAIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL

A Prefeitura de Barreiras, emitiu o Decreto nº 66, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (16), em que decidiu pela suspensão das aulas presenciais na rede municipal de ensino e das instituições privadas de ensino formal, para as turmas de anos finais do Ensino Fundamental, assim como a retomada das aulas presenciais para estudantes dos anos iniciais e educação infantil, que estavam previstas para acontecer na próxima segunda-feira 22, e 1º de março.

A suspensão das aulas presenciais no município, levou em consideração a recomendação do Ministério Público Estadual, proferida nos autos no Processo Administrativo nº 593.9.86707/2020; as medidas de enfrentamento e prevenção à Covid-19, previstas no artigo 9º do Decreto nº 85, de 16 de maio de 2020, que implica a reavaliação a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do município; as deliberações e recomendações emanadas do Comitê de Operações de Emergência-COE, e ainda a necessidade de adoção de medidas emergenciais de enfrentamento aos riscos de contaminação pela COVID-19 no município de Barreiras.

O Decreto que pode ser conferido no link: https://www.barreiras.ba.gov.br/diario/pdf/2021/diario3380.pdf

DECRETO Nº 66, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021 2 PORTARIA N°344, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021. Dispõe sobre a exoneração a pedido do servidor. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRAS, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Barreiras - BA, www.barreiras.ba.gov.br

, ainda reforça que as medidas estabelecidas serão avaliadas permanentemente pelo Comitê de Operações de Emergência em Saúde Pública – COE, instituído pelo Decreto nº 52/2020, que poderá adotar providências adicionais ao enfrentamento do novo  coronavírus.