Representantes do movimento municipalista se reuniram nesta quinta-feira (25), em videoconferência, com o novo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para apresentar a pauta prioritária dos municípios brasileiros.
O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, que também é vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), participou do encontro que cobrou dos senadores o compromisso com propostas de interesse dos municípios.“O apoio do Congresso Nacional é fundamental para os prefeitos governarem na ponta. Temos pautas urgentes que precisam ser destravadas, como a questão da previdência social que está inviabilizando a administração dos municípios. Nesse momento de crise, muitas prefeituras ainda estão tendo o FPM [Fundo de Participação dos Municípios] sequestrado para pagar uma dívida que não tem fim. É insustentável impor que o município pague uma alíquota de 22% quando a atividade desenvolvida tem função pública. Isso precisa mudar e contamos com o apoio dos senadores”, explicou Eures Ribeiro sobre a conversa com o presidente do Senado.
Rodrigo Pacheco destacou a importância do diálogo com a CNM e os presidentes de associações municipalistas. “Não subestimem em hipótese alguma a força de vocês, a força que a CNM tem”, disse.
O presidente do Senado prometeu ainda aprofundar o debate sobre pontos da PEC Emergencial que desagradam o movimento municipalista. Um deles é a extinção das vinculações constitucionais para aplicação mínima de recursos para as áreas de educação e saúde.
“Houve várias manifestações. Houve uma reação grande e é um tema que será refletido em um debate que começa hoje no Senado, e seria bom a CNM participar do debate”, afirmou.
Pauta Municipalista
A CNM espera o apoio do Congresso Nacional para alterar por meio de uma
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) o parcelamento da dívida
previdenciária de 60 para até 240 meses. Os prefeitos também
demonstraram preocupação com o impacto da Covid-19 na aplicação do
índice de 25% em Educação no ano de 2020.
Os representantes dos municípios pediram ainda a prorrogação do auxílio emergencial para proteger as famílias mais vulneráveis neste momento crítico e destacaram a necessidade da prorrogação também do decreto de calamidade pública para desburocratizar ações da gestão pública municipal neste momento de crise gerada pela pandemia do coronavírus.
Outros itens da pauta são: Pacto Federativo; Reforma Tributária; atualização da Tabela SUS; Fardamento escolar obrigatório e PEC do ITR, o imposto sobre propriedade rural.
