Os infratores foram indicados nos artigos 268 (infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa) e 330 (desobedecer a ordem legal de funcionário público).
Desde o início do toque de recolher, na última sexta-feira (19), 58 pessoas foram autuadas por descumprimento do decreto estadual.
Eventos e atividades de qualquer natureza, como cerimônias de casamentos, missas, cultos, etc, estão proibidos, independentemente do número de participantes e horário, até quando estiver em vigor o toque de recolher.
Fonte: Ascom/SSP
